Esta Política de Privacidade descreve como o Testamento Digital Seguro coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de titulares e legatários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Tratamos dados pessoais estritamente para viabilizar o cadastro, a custódia de documentos e segredos em armazenamento frio, o processo de prova de vida e a liberação de conteúdo a legatários designados. A base legal para esse tratamento é a execução do contrato firmado com o titular e o legatário (Art. 7º, V, LGPD), além do cumprimento de obrigação legal quanto à retenção de logs de auditoria por, no mínimo, 5 anos, prazo alinhado à guarda de documentos relacionados a obrigações civis e sucessórias.
Como titular de dados, você pode solicitar a exportação dos seus dados pessoais cadastrais ou a exclusão da sua conta a qualquer momento, na área "Meus dados (LGPD)" do seu painel. Toda solicitação é atendida em até 15 dias corridos. A exclusão de conta de um titular com assinatura ativa aciona primeiro o cancelamento voluntário da assinatura, preservando apenas os registros mínimos exigidos por obrigação legal, como logs de auditoria já retidos.
Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao canal de suporte da tecnotip, suporte@tecnotip.com.br.
O aceite desta Política é exigido no cadastro e sempre que uma nova versão for publicada — consulte também os Termos de Uso.